Assinatura eletrônica
O termo assinatura eletrônica refere-se a qualquer mecanismo eletrônico, não necessariamente criptográfico, para identificar alguém, seja por meio de escaneamento de uma assinatura, identificação por impressão digital, endereço IP, e-mail ou simples escrita do nome completo para identificar o remetente de uma mensagem eletrônica ou partes em um contrato ou documento.A assinatura digital (e-CPF) é apenas uma modalidade de assinatura eletrônica.
Para que uma assinatura eletrônica tenha validade legal, deve conter as seguintes propriedades:
AUTENTICIDADE
Registramos múltiplos pontos de autenticação do signatário, tais como o endereço de e-mail (confirmado através de um link único), endereço de IP, assinatura na tela, nome e CPF (comparados junto à Receita Federal).
Todos esses pontos de autenticação juntos e mais o contexto geral (por exemplo, troca de e-mails, pagamento do acordo, apresentação de documento de identificação, contratos firmados anteriormente, e relações pessoais que foram estabelecidas), garantem, também, a validade jurídica da assinatura eletrônica.